O plenário da Câmara de Vereadores de São Simão e Itaguaçu aprovou, durante a reunião ordinária do dia 14 de abril, o Projeto de Lei Ordinária nº.01/2026, que propõe a criação do selo “Autista a Bordo” no município. De autoria dos vereadores Raufi Diones, Professor Fernando, Welington Carvoeiro, Juan Ruggeri, Léia Cristina e Renê Fonte, a proposta tem como objetivo promover a conscientização da população e garantir mais segurança e acolhimento no trânsito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O selo servirá para identificar veículos que transportam pessoas com TEA, funcionando como uma forma de alertar motoristas e pedestres sobre a possibilidade de comportamentos atípicos de algum dos ocupantes do automóvel.

O projeto destaca que pessoas com autismo podem reagir de maneira diferente a estímulos externos, como tráfego intenso, sons altos ou abordagens inesperadas, o que pode gerar crises de ansiedade e outras dificuldades. A identificação busca, assim, minimizar situações de risco e desconforto.

A matéria ressalta que o Selo “Autista a Bordo” poderá ser concedido à pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou ao seu responsável legal, mediante comprovação da condição, nos termos da regulamentação.

O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, especialmente quanto: aos critérios e procedimentos para concessão, renovação e cancelamento do selo; ao formato, padronização e forma de utilização do selo; aos mecanismos de controle e fiscalização do uso adequado. Podendo também promover campanhas educativas e de conscientização voltadas à proteção, inclusão e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, especialmente no trânsito.