Vereadores indicam ao Executivo Municipal a implantação do programa municipal de habitação “Viver Melhor – Cheque Reforma”
Última atualização em 26 março 2026 às 07h25
Os vereadores Evaldo Elefante, Neno, Lucas Vasconcelos e Patrícia Jorge, são autores da Indicação nº.14/2026, aprovada este mês na Câmara de São Simão na qual indica ao prefeito Municipal a elaboração e encaminhamento à Casa Legislativa, de projeto de lei instituindo o Programa Municipal “Viver Melhor – Cheque Reforma”, destinado a melhoria habitacional de famílias em situação de vulnerabilidade social em São Simão e Itaguaçu.
A proposta, de acordo com os vereadores, visa promover melhorias estruturais em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo condições mínimas de segurança, salubridade e dignidade habitacional.
O Programa proposto prevê a concessão de benefício no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por família, possibilitando o atendimento de até 60 (sessenta) famílias, totalizando investimento global de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), recursos que serão destinados à aquisição de materiais de construção e execução de pequenas reformas estruturais nas residências beneficiadas.
“Cumpre destacar que a viabilização financeira do referido Programa decorre de articulação institucional realizada pelos Vereadores signatários, junto ao Deputado Federal Daniel Vieira Ramos – Daniel Agrobom, que assumiu o compromisso de destinar emenda parlamentar de sua autoria ao Município de São Simão, no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), possibilitando a implantação efetiva do Programa. Ressalta-se que a destinação desses recursos é resultado do trabalho institucional e da atuação parlamentar da Vereadora Patrícia Jorge e dos vereadores Neno, Elefante e Lucas Vasconcelos, que, de forma conjunta, buscaram junto à representação federal recursos que possam ser revertidos diretamente em benefício da população de São Simão”, traz o texto.
Para eles, a iniciativa representa importante avanço nas políticas públicas municipais voltadas à habitação digna, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da proteção social, permitindo que famílias que atualmente vivem em residências precárias tenham acesso a melhorias estruturais básicas, como cobertura, paredes, instalações sanitárias, hidráulicas e elétricas.
