Câmara aprova projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o CONSEG para aumentar valores do repasse financeiro
Última atualização em 09 outubro 2025 às 10h52

A Câmara Municipal de São Simão, sob a presidência do vereador Professor Fernando, aprovou quatro indicações e quatro projetos de lei, durante as sessões ordinárias de setembro, realizadas entre os dias 15 e 17, no Plenário Aldo dos Santos Pimenta.
Dentre os projetos, aprovado em terceira discussão e votação, foi o PL 44/2025, que “dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 952, de 20 de fevereiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de São Simão/GO, para majorar o valor do repasse financeiro e dá outras providências…”
Com a aprovação do projeto, a prefeitura fica autorizada a repassar recursos financeiros no valor total de até R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais), a ser liberado em parcelas mensais de até R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para a contratação de mão de obra (prestadores de serviços) a serem utilizados na sede das Polícias Civil e Militar.
A nova redação prevê que a partir do mês de setembro, o valor mensal repassado será obrigatoriamente rateado na seguinte proporção: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) para a Polícia Civil e de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) para a Polícia Militar.
Como justificativa para a apresentação do referido PL, o prefeito Wallisson José de Freitas, ressalta que o mesmo visa alterar a Lei Municipal nº 952/2025 para promover
um reajuste nos valores transferidos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública
(CONSEG), destinados ao custeio de pessoal nas Polícias Civil e Militar do
município.
“A proposta de majoração do repasse mensal em R$ 10.000,00 (dez mil reais) fundamenta-se na necessidade de reforçar as estruturas de segurança, permitindo uma melhoria contínua dos serviços prestados à população. O novo rateio, que destina um acréscimo de R$ 2.500,00 à Polícia Civil e R$ 7.500,00 à Polícia Militar, foi definido com base em um levantamento das necessidades operacionais de cada força, buscando otimizar a aplicação dos recursos e fortalecer as áreas que demandam atenção”, disse.
O gestor encerra afirmando ser a “medida essencial para garantir que nossas forças de segurança disponham das condições adequadas para desempenhar suas funções com a máxima eficiência, contribuindo para a paz social e o bem-estar de todos os cidadãos de São Simão.