Perguntas Frequentes

por Interlegis — última modificação 09/02/2021 08h57

FAQ

PERGUNTAS

 

1. Quando foi criada a Câmara?

2. O que faz a Câmara?

3. O que é Mesa Diretora?

4. Quais os cargos da Mesa Diretora?

5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?

6. Como se renova a composição da Câmara?

7. O que é Legislatura?

8. O que é Sessão Legislativa?

 

 

 

 

 

RESPOSTAS

1. Quando foi criada a Câmara?

A primeira Câmara Municipal foi instalada em 12 de dezembro e constituída pelos seguintes vereadores: xxxx, xxxx, xxx, xxxx. Ficando a Mesa assim composta: Senhor xxxx, Presidente; Senhor xxxx, Vice-Presidente; xxx, Secretário: xxxx

  

 

2. O que faz a Câmara?

As competências atuais da Câmara foram estabelecidas pela Lei Orgânica do Município.  São atribuições da Câmara a elaboração das leis municipais e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta. Essas atribuições encontram-se especificadas em detalhes nos arts. xx da Lei Orgânica Municipal.

 

  

3. O que é Mesa Diretora?

A Mesa é um órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.

 

  

4. Quais os cargos da Mesa Diretora?

A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários. Para a eleição da Mesa, os Vereadores se reúnem imediatamente após o término da solenidade de posse dos Vereadores eleitos, no caso da 1ª Sessão Legislativa de cada Legislatura; ou em reunião a se iniciar imediatamente após o transcurso da primeira reunião ordinária do mês de dezembro da Sessão Legislativa que antecede o mandato. A votação é secreta, por maioria dos votos, estando presente a maioria absoluta dos Vereadores, no caso do primeiro escrutínio. Não sendo comprovada a maioria absoluta dos membros, será realizado um segundo escrutínio, decidindo-se a eleição por maioria simples dos presentes.

 

  

5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?

O mandato do Presidente e dos demais membros da Mesa é de dois ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura.

 

  

6. Como se renova a composição da Câmara?

A composição da Câmara se renova a cada 4 anos, o que corresponde a uma legislatura.

  

 

7. O que é Legislatura?

Corresponde a um período de 4 anos que coincide exatamente com a duração do mandato dos vereadores. Tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, quando se dá a posse aos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do ano seguinte à eleição subsequente. 

  

 

8. O que é Sessão Legislativa?

Corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em: sessão legislativa ordinária e extraordinária. A sessão legislativa ordinária inicia-se em 2 de fevereiro e encerra-se em 31 de dezembro com calendário próprio, com recesso parlamentar de 1º a 30 de julho; com exceção do primeiro ano de legislatura, que a sessão legislativa ordinária inicia-se em 15º de fevereiro. No entanto, a sessão não será interrompida enquanto não for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal. A sessão legislativa extraordinária somente ocorre quando houver convocação extraordinária das autoridades competentes e somente para deliberar sobre matéria objeto da convocação.