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RESOLUÇÃO 109/2020 DE 02 DE JUNHO DE 2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/07/2020
EMENTA: ESTABELECE ORIENTAÇÕES, PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DA COVID-19 (CORONAVIRUS), SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL, REGULAMENTA O TRABALHO HOME OFFICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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