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2016
| N.º DA LEI | PUBLICADA EM | DISPOSIÇÃO |
| LEI 553 – 2016 | 29/03/2016 | “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” |
| 576/2016 | 14/03/2016 | “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.” |
| 587/2016 | 22/02/2016 | “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.” |
| 588/2016 | 22/02/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.” |
| 589/2016 | 22/02/2016 | “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.” |
| 590/2016 | 22/02/2016 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
| 591/2016 | 15/04/2016 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”. |
| 594/2016 | 23/05/2016 | “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”. |
| 595/2016 | 23/05/2016 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
| 596/2016 | 20/06/2016 | “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.” |
| 597/2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”. |
| 598/2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”. |
| 599/2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”. |
| 600/2016 | 20/06/2016 | “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”. |
| 601/2016 | (não sancionada) | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”. |
| 602/2016 | 20/06/2016 | “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”. |
| 603/2016 | 18/07/2016 | “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”. |
| 604/2016 | 18/07/2016 | “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”. |
| 605/2016 | 22/08/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”. |
| 606/2016 | 22/08/2016 | “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”. |
| 607/2016 | 26/09/2016 | “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”. |
| 609/2016 | 19/12/2016 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”. |
| 610/2016 | 19/12/2016 | “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”. |